A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo assegurar que os dados pessoais não sejam coletados, usados, armazenados e compartilhados sem o consentimento livre do titular, seja por empresas ou órgãos públicos.
A LGPD chegou para dar aos cidadãos melhor controle sobre todas as informações compartilhadas em serviços digitais e em plataformas online, garantindo a privacidade e fortalecendo a segurança jurídica.
Vamos entender melhor como ela funciona:
Dados pessoais: toda informação como nome, e-mail, endereço, IP do dispositivo, geolocalização, número de telefone, dentre outros.
Dados sensíveis: são informações como etnia, origem racial, religião, posicionamento político, dados sobre saúde etc.
Direitos do cidadão: para que uma empresa possa utilizar informações, é necessário que haja consentimento do indivíduo para as finalidades acordadas. O cidadão poderá solicitar o apagamento dos dados compartilhados.
Responsabilidade das empresas: empresas envolvidas com tratamento de informação podem ser responsabilizadas por falhas de segurança ou uso indevido de dados. E caso alguma informação seja vazada, ou utilizada para fins criminosos, deve-se informar todos os envolvidos.
É importante ressaltar que toda empresa que utiliza dados pessoais e sensíveis tem como obrigação se adequar a uma série de medidas e padrões que irão garantir a proteção dos dados, bem como uma gestão de privacidade.
Para empresas e organizações que descumprirem o que prevê a legislação, haverá penalidades como multas e advertências, por isso é muito importante estar sempre de acordo e atualizado com o programa de proteção de dados da empresa.
